Flávio Dino cobra esclarecimentos da Câmara sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está exigindo esclarecimentos da Câmara dos Deputados sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A transparência no uso desses recursos públicos é a principal preocupação do magistrado.

Flávio estabeleceu um prazo até esta sexta-feira (27) para que a Casa responda de forma clara e objetiva às suas indagações. Na madrugada desta sexta, a Câmara enviou informações ao STF, defendendo a legalidade do procedimento de liberação das emendas.

No entanto, Dino considerou as respostas insuficientes e reiterou que as informações essenciais não foram apresentadas. O ministro já havia decidido suspender o pagamento das emendas na última terça-feira, após denúncias de possíveis irregularidades e falta de rastreabilidade nos processos.

Dino destacou que as emendas indicadas por líderes partidários não têm respaldo constitucional e exigiu que a Câmara comprove a aprovação das indicações por meio de atas de comissões. Essa manobra legislativa foi contestada por partidos como PSOL e Novo, que questionam a transparência e a legitimidade da liberação dos recursos.

Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal investigue possíveis desvios relacionados ao uso das emendas. O repasse dessas verbas foi uma estratégia para facilitar a aprovação de um pacote de cortes de gastos proposto pelo governo federal.

Enquanto isso, o Brasil registra uma queda na taxa de desemprego, que atingiu 6,1% no trimestre encerrado em novembro, conforme dados do IBGE. Essa é a menor taxa desde o início da série histórica em 2012, embora ainda haja 6,8 milhões de pessoas sem emprego no país.