O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que visava garantir indenizações e pensões especiais para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da Zika.
Este veto, publicado no Diário Oficial da União, gerou um intenso debate sobre a necessidade de suporte financeiro para as famílias afetadas. O projeto, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD), tramitou por quase uma década no Congresso e previa uma indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia equivalente ao teto do INSS.
A decisão do presidente foi justificada por razões de “contrariedade ao interesse público” e inconstitucionalidade, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
Em substituição ao projeto vetado, o governo anunciou uma medida provisória que concede uma indenização única de R$ 60 mil. No entanto, essa quantia é considerada insuficiente por muitas famílias, que esperavam um apoio contínuo.
A senadora Gabrilli expressou sua indignação, afirmando que as famílias não foram ouvidas durante o processo e que o veto é um desrespeito à luta delas. Germana Soares, vice-presidente da ONG UniZika, criticou a decisão do governo, descrevendo-a como um “cala-boca” para as mães que lutaram por quase dez anos. Ela ressaltou que a indenização oferecida não atende às reais necessidades das famílias.
O governo argumenta que o veto se baseia na necessidade de seguir as normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, alegando que a proposta original criaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto financeiro.
Além disso, Lula afirmou que a proposta contraria a abordagem biopsicossocial da deficiência, conforme estipulado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, o que geraria um novo debate sobre os direitos das crianças afetadas pelo Zika.
